Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º do n.º 1 e do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 24 de setembro de 2024 às 20h00, no Centro Qualifica do Património de Sintra (antigas instalações da fábrica da MELKA) no Cacém, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1: - Apreciar e votar a ata de Assembleia de Freguesia n.º 3/2024;
Ponto 1: - Apreciar e votar a ata de Assembleia de Freguesia n.º 3/2024;
Ponto 2: - Autorizar, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Contrato Interadministrativo de colaboração entre o Município de Sintra e a União das Freguesias do Cacém e São Marcos para a conservação e manutenção do Jardim do Largo Gama Barros;
Ponto 3: - Aprovar, nos termos do disposto da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a 3ª Revisão Orçamental de 2024;
Ponto 4: - Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro a Informação escrita do Presidente da Junta referente ao terceiro trimestre de 2024.
Cacém e São Marcos, 18 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Vítor Mendes
Nota: Dando cumprimento ao disposto no artigo 32º do Regimento de Assembleia de Freguesia, haverá um período reservado à intervenção do público, que deverá obedecer a prévia inscrição através do e-mail presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até às 13h00 do dia 21 de setembro de 2024, com indicação do nome, contacto telefónico, e-mail e assunto a abordar, podendo optar pela inscrição presencial no dia da sessão, preenchendo em formulário a sua inscrição com os termos identificados anteriormente.
