Serviços

Nesta página encontra os serviços que podem ser solicitados os balcões da União das Freguesias do Cacém e São Marcos. Se tiver dúvidas entre em contacto connosco e nós esclarecemos.

Pode ainda aceder ao balcão virtual e solicitar o serviço que pretende. Para isso basta carregar no botão abaixo e fazer o registo na plataforma.

BALCÃO VIRTUAL



Que documentos pode solicitar?

ATESTADO DE RESIDÊNCIA OU CONFIRMAÇÃO

Residente recenseado na freguesia:
- Cartão de Cidadão válido e com a morada atualizada

Residente estrangeiro:
- Documento de identificação válido
- Comprovativo do domicílio fiscal na atual morada, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças)

ATESTADO DE RESIDÊNCIA COM AGREGADO OU CONFIRMAÇÃO

Residente recenseado na freguesia:
- Cartão de Cidadão válido de todos os elementos do agregado e , com moradas coincidentes

Residente estrangeiro:
- Documento de identificação válido, de todos os elementos do agregado familiar
- Comprovativo do domicílio fiscal na atual morada, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) de todos os elementos do agregado familiar




PROVA DE VIDA

- Na presença do requerente
- Ser residente recenseado na freguesia
- Apresentação do documento de identificação válido, com a morada atualizada

No caso se o mesmo não se poder apresentar, por questões médicas, terá que o apresentante
identificar-se e ser portador de atestado médico ou equivalente, com menos de 8 dias (consecutivos) de emissão


UNIÃO DE FACTO - Ambos vivos

- Na presença de ambos os elementos
- Todos os documentos necessários para o atestado de residência, com moradas coincidentes
- Preenchimento por ambos, de documento de compromisso de honra, fornecido pela Junta de Freguesia
- Apresentação de 2 testemunhas recenseadas na freguesia e preenchimento de documento de testemunho escrito

UNIÃO DE FACTO - Um dos elementos falecido

- Na presença do companheiro vivo
- Todos os documentos necessários para o atestado de residência, de ambos e com moradas coincidentes
- Apresentação de certidão de óbito do companheiro falecido
- Preenchimento de documento de compromisso de honra, fornecido pela Junta de Freguesia
- Apresentação de 2 testemunhas recenseadas na freguesia e preenchimento de testemunho escrito



INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA

- Encaminhamento para o departamento de Ação Social da UFCSM
- Após despacho favorável da técnica, será emitido atestado segundo as regras de um atestado de residência simples

REGISTO E LICENCIAMENTO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

O licenciamento dos cães registados no SIAC, é obrigatório nas juntas de Freguesia da área de residência. - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 junho.


REGISTO E 1ª LICENÇA

- Na presença do detentor responsável
- Apresentação do documento de identificação do detentor
- Apresentação de DIAC do animal ? Comprovativo do CHIP registado na plataforma SIAC
- Apresentação da caderneta veterinária do animal
- Deverá estar imunizado com vacina da raiva (válida) e registado na caderneta
- Assinatura de requerimento de detentor ? fornecido pela Junta de freguesia

NOTA: O registo inicial dos cães no SIAC é válido como licença por um ano a contar da data de registo, com a exceção dos cães perigosos ou potencialmente perigosos, que têm regras próprias.




RENOVAÇÃO DE LICENÇA ANUAL

- Apresentação da caderneta veterinária do animal
- Deverá estar imunizado com vacina da raiva (válida) e registado na caderneta. 3)


Licenciamento de cães de raça perigosa ou potencialmente perigosa

Deverá apresentar toda a documentação de animal de companhia e adicionalmente:
- Seguro de responsabilidade de 50.000?
- Registo criminal do detentor
- Comprovativo de formação obrigatória para detentor de cão perigoso, administrada pela PSP/GNR
- Comprovativo da esterilização ou castração do animal


Licenciamento de cães de caça

Deverá apresentar toda a documentação de animal de companhia e adicionalmente:
- Carta de caçador válida, em nome do detentor do animal.



Tenha presente que:

1) Só são aceites documentos originais ou cópias autenticadas por entidades competentes;
2) As faturas de serviços só são aceites com a data até 3 meses da data de emissão e em nome do requerente;
3) Os Atestados que podem ser requeridos por terceiros (maior de Idade), deve apresentar impresso próprio,
assinado pelo requerente e mediante a apresentação do documento de identificação válido e original do requerente e respetivo comprovativo da morada, bem como o documento de identificação válido e original do apresentante.


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