Cemitério

Despacho n.º 04/2021

Normas de funcionamento do Cemitério de Agualva-Cacém

1. Considerando que a Norma 002/2020 da Direcção-Geral de Saúde, aplicável aos Procedimentos post mortem durante a Pandemia COVID 19, atribui às autarquias locais com jurisdição nas áreas de localização dos cemitérios/crematórios, a adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas, e o controlo das distâncias de segurança;

2. Considerando que, a mesma norma, faz depender a abertura dos caixões durante os funerais, da existência de condições de que garantam uma distância mínima de 1 metro do cadáver, o impedimento de tocar no mesmo, ou sequer no caixão;

3. Considerando que o arruamento do cemitério não tem dimensão suficiente para garantir esse distanciamento;

4. Considerando ainda, que a referida Norma, exige o respeito escrupuloso pelo distanciamento mínimo de 2 metros, entre os participantes nos cortejos fúnebres evitando qualquer contacto físico;

5. Considerando que esta autarquia não dispõe de trabalhadores em número suficiente para poder destacar para este tipo de atividade de controlo, no cemitério que se encontra sob a sua jurisdição;


Determina-se o seguinte:

a) Durante a permanência, dentro do cemitério, é obrigatório o uso de máscara que cubra, totalmente, o nariz e a boca;
b) Não sendo pré-determinado um número máximo de participantes nas cerimónias fúnebres, caberá aos Agentes Funerários sensibilizar os seus clientes, e familiares, para o cumprimento das normas e distanciamento de segurança exigidas pela DGS;
c) Caberá ao trabalhador responsável do Cemitério zelar pelo cumprimento destas normas e, em casos de desobediência reiterada, chamar as forças de segurança.

Cacém e São Marcos, 02 de agosto de 2021.

O Presidente

Paulo José Barroso Adrego