Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º do n.º 1 e do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 19 de dezembro de 2024 às 20h00, no Centro Carlos Paredes em São Marcos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1: - Apreciar e votar a ata de Assembleia de Freguesia n.º 4/2024;
Ponto 2: - Aprovar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o
Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Junta de Freguesia para o ano de 2025;
Ponto 3: - Aprovar, nos termos da alínea m) do n.º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Mapa de
Pessoal da Junta de Freguesia para o ano de 2025;
Ponto 4: - Autorizar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, para
assunção compromissos plurianuais ao abrigo do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro - Regulamentada
pelo Art.º 12.º do Decreto-lei n.º 127/2012 de 21/06;
Ponto 5: - Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Informação escrita do Presidente da Junta referente ao quarto trimestre de 2024.
Cacém e São Marcos, 11 de dezembro de 2024.
O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Vítor Mendes
Nota: Dando cumprimento ao disposto no artigo 32º do Regimento de Assembleia de Freguesia, haverá um período reservado à intervenção do público, que deverá obedecer a prévia inscrição através do e-mail presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até às 13h00 do dia 18 de dezembro de 2024, com indicação do nome, contacto telefónico, e-mail e assunto a abordar, podendo optar pela inscrição presencial no dia da sessão, preenchendo em formulário a sua inscrição com os termos identificados anteriormente.
