Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º do n.º 1 e do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 25 de junho de 2024 às 20h00, no Centro Carlos Paredes em São marcos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1: - Apreciar e votar a ata de Assembleia de Freguesia n.º 2/2024;
Ponto 2: - Autorizar, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Contrato Interadministrativo de colaboração entre a União das Freguesias do Cacém e São Marcos e a Câmara Municipal de Sintra para a reabilitação e modernização de espaços de jogo e recreio;
Ponto 3: - Aprovar, nos termos do disposto da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a 2ª Revisão Orçamental de 2024;
Ponto 4: - Autorizar, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o protocolo de cooperação entre o Município de Sintra e a União de Freguesias do Cacém e São Marcos no âmbito da Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra;
Ponto 5: - Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro a Informação escrita do Presidente da Junta referente ao segundo trimestre de 2024.
Cacém e São Marcos, 18 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Vítor Mendes
Nota: Dando cumprimento ao disposto no artigo 32º do Regimento de Assembleia de Freguesia, haverá um período reservado à intervenção do público, que deverá obedecer a prévia inscrição através do e-mail presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até às 13h00 do dia 24 de abril de 2024, com indicação do nome, contacto telefónico, e-mail e assunto a abordar, podendo optar pela inscrição presencial no dia da sessão, preenchendo em formulário a sua inscrição com os termos identificados anteriormente.
