Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º do n.º 1 e do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 24 de fevereiro de 2026 às 20h00, no Centro Carlos Paredes, sito na Av. Brasil s/n, em São Marcos, Cacém com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1: - Apreciar e votar a ata de Assembleia de Freguesia n.º 1/2025-A;
Ponto 2: - Aprovar, nos termos da alínea g) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Contrato Interadministrativo de colaboração entre a União das Freguesias do Cacém e São Marcos, a Câmara Municipal de Sintra e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, relativo a limpeza pública e recolha de resíduos;
Ponto 3: - Aprovar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Celebração de Protocolo de Delegação de Competências para a Gestão e Conservação dos Espaços Públicos, Equipamentos e Parques Urbanos, entre a União das Freguesias do Cacém e São Marcos e a Câmara Municipal de Sintra;
Ponto 4: - Aprovar, nos termos do disposto da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro o mapa de "Demonstração do desempenho orçamental" - Contas 2025 - Incorporação do Saldo da Gerência 2025 e 1.ª Revisão orçamental de 2026.
Cacém e São Marcos, 13 de fevereiro de 2026.
O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Domingos Massena
Nota: Dando cumprimento ao disposto no artigo 32º do Regimento de Assembleia de Freguesia, haverá um período reservado à intervenção do público, que deverá obedecer a prévia inscrição através do e-mail presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até às 13h00 do dia 23 de fevereiro de 2026, com indicação do nome, contacto telefónico, e-mail e assunto a abordar, podendo optar pela inscrição presencial no dia da sessão, preenchendo em formulário a sua inscrição com os termos identificados anteriormente.
