Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação imediata de um posto de trabalho para desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de técnico superior:
1 - Caracterização do posto de trabalho:
Contratação de um Técnico Superior — Serviço Social: Com Licenciatura em Serviço Social ou Política Social (762) (Código 762 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação — CNAEF — Trabalho Social e Orientação), para alocar aos Serviços de Ação Social da Autarquia, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação
superior, devendo possuir habilitação legal para a condução de veículos ligeiros de passageiros.
Funções gerais: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Funções específicas: Atendimento e acompanhamento social de indivíduos e famílias;
Avaliação da elegibilidade para programas de apoio alimentar e outras medidas de apoio social; Registo e atualização de informação na plataforma ASIP; Participação nas reuniões mensais do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social Integrado (SAAS); Articulação com entidades parceiras e encaminhamento de situações de vulnerabilidade social; Apoio aos diversos projetos e iniciativas promovidas pelo Gabinete de Ação Social, de acordo com as necessidades do serviço; Execução de tarefas de apoio técnico e administrativo indispensáveis ao regular funcionamento do serviço, conforme caracterização das carreiras gerais constantes LGTFP, no seu Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º; comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria.
2 - Local de trabalho: Na área territorial da União das Freguesias de Cacém e São Marcos.
3 - Requisitos habilitacionais exigidos:
Grau de complexidade funcional 3 — Licenciatura em Serviço Social ou Política Social (762) (Código 762 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação — CNAEF - Trabalho Social e Orientação).
4 - A versão integral do presente aviso encontra -se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.
7 de julho de 2026.
O Presidente da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, Paulo José
Barroso Adrego.
Aviso DR
Aviso BEP - TC- Técnico Superior
Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal
