Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º do n.º 1 e do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 23 de setembro de 2026 às 20h00, no Centro Lúdico Carlos Paredes, sito na Av. do Brasil s/n, 2735-521, Em são Marcos, no Cacém com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1: – Apreciar e votar as atas de Assembleia de Freguesia n.º 3/2026 e nº 4/2026;
Ponto 2: - Aprovar, nos termos da alínea d) do n.º 1 do art. 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Regulamento e Tabela de Taxas da União de Freguesias do Cacém e São Marcos;
Ponto 3: - Aprovar, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a atualização da Constituição da Unidade Local de Proteção Civil do Cacém e São Marcos (ULPCCSM) e o respetivo Regulamento;
Ponto 4: - Votação, eleição e tomada de posse, conforme os termos do disposto na alínea b) do n. º1 do art.º 29º da Lei n. º 169/99, de 18 de setembro, do vogal para o Executivo da União de Freguesias do Cacém e São Marcos;
Ponto 5: - Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro a Informação escrita do Presidente da Junta referente ao terceiro trimestre de 2026.
Cacém e São Marcos, 16 de setembro de 2026.
O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Domingos Massena
Nota: Dando cumprimento ao disposto no artigo 32º do Regimento de Assembleia de Freguesia, haverá um período reservado à intervenção do público, que deverá obedecer a prévia inscrição através do e-mail presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até às 13h00 do dia 22 de setembro de 2026, com indicação do nome, contacto telefónico, e-mail e assunto a abordar, podendo optar pela inscrição presencial no dia da sessão, preenchendo em formulário a sua inscrição com os termos identificados anteriormente.
