Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º do n.º 1 e do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 13 de julho de 2026 às 20h00, na EPRPS - Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra, no Cacém sito na Av. Dr. Miguel Freire da Cruz, Edifício Melka, 2735-521, no Cacém com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1: – Aprovação da integração da União das Freguesias do Cacém e São Marcos em agrupamento de entidades adjudicantes, ao abrigo do Artigo 39.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, para a aquisição de serviços de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, em conjunto com o Município de Sintra.
Cacém e São Marcos, 6 de julho de 2026.
O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Domingos Massena
Nota: Dando cumprimento ao disposto no artigo 32º do Regimento de Assembleia de Freguesia, haverá um período reservado à intervenção do público, que deverá obedecer a prévia inscrição através do e-mail presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até às 13h00 do dia 12 de julho de 2026, com indicação do nome, contacto telefónico, e-mail e assunto a abordar, podendo optar pela inscrição presencial no dia da sessão, preenchendo em formulário a sua inscrição com os termos identificados anteriormente.
