Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º do n.º 1 e do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 19 de fevereiro de 2025 às 20h00, na Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra no Cacém, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1: - Apreciar e votar a ata de Assembleia de Freguesia n.º 5/2024;
Ponto 2: - Aprovar, nos termos da alínea g) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a adenda ao Contrato Interadministrativo n.º 469/2023, de 28 de abril, entre o Município de Sintra e a União das Freguesias do Cacém e São Marcos, no âmbito do serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social Integrado;
Ponto 3: - Aprovar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a adenda ao Auto n.º 96/2020 ? Auto de Transferência de recursos entre o Município de Sintra e a União das Freguesias do Cacém e São Marcos;
Ponto 4: - Aprovar, nos termos do disposto da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro o mapa de "Demonstração do desempenho orçamental" - Contas 2024 - Incorporação do Saldo da Gerência 2024 e 1.ª Revisão orçamental de 2025;
Cacém e São Marcos, 12 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Vítor Mendes
Nota: Dando cumprimento ao disposto no artigo 32º do Regimento de Assembleia de Freguesia, haverá um período reservado à intervenção do público, que deverá obedecer a prévia inscrição através do e-mail presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até às 13h00 do dia 18 de fevereiro de 2025, com indicação do nome, contacto telefónico, e-mail e assunto a abordar, podendo optar pela inscrição presencial no dia da sessão, preenchendo em formulário a sua inscrição com os termos identificados anteriormente.
