Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação imediata de um posto de trabalho para desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional.
1 - Caracterização do posto de trabalho: manutenção do espaço público; reparações de calçada e pilaretes e mobiliário urbano; apoio às operações de carga e descarga, na recolha de resíduos urbanos; pinturas e reparações de muretes; limpeza de valetas e bermas; colocação, reparação e limpeza de sinalização rodoviária horizontal e vertical; manutenção, limpeza e pequenas reparações nos equipamentos urbanos; reparação de barreiras de proteção e gradeamentos (guarda-corpos); condução de viaturas, manutenção e limpeza das viaturas, incluindo a manobra da plataforma do veículo; execução de tarefas de apoio elementares e indispensáveis ao funcionamento do serviço, bem como quaisquer outras funções que, não sendo incompatíveis com as primeiras, digam respeito a funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, conforme caracterização das carreiras gerais constantes LGTFP, no seu Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º sendo que, sempre que forem executadas estas últimas, dado o seu caráter excecional, nunca poderão ter reflexos na oportunidade de celebração de contrato a termo resolutivo, devendo, deste facto, o trabalhador a recrutar, ter conhecimento, fazendo-o constar de cláusula a incluir no contrato a celebrar; comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria. Considerando as funções a exercer, os candidatos devem fazer prova de que possuem Licença de Condução da categoria B e B1;
2 - Local de trabalho: Na área territorial da União das Freguesias de Cacém e São Marcos.
3 - Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional, sendo que a falta de requisitos ou a não apresentação de prova da possibilidade de substituição são causa de exclusão:
Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987 -1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994.
4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.
30 de abril de 2026. - O Presidente da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, Paulo José Barroso Adrego.
Aviso (extrato) DR n.º 10522/2026/2
Formulário de candidatura ao Procedimento Concursal
