Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11º e alínea b) do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 20 de dezembro de 2022 às 20h00, no Centro Carlos Paredes, em São Marcos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1: - Apreciar e votar a ata de Assembleia de Freguesia n.º 4/2022;
Ponto 2: - Autorizar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art. 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a alteração ao contrato administrativo celebrado entre o município de Sintra, os Serviços Municipalizados de Águas de Sintra e União de Freguesias do Cacém e São Marcos;
Ponto 3: - Aprovar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art. 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Junta de Freguesia para o ano de 2023;
Ponto 4: - Aprovar, nos termos da alínea m) do n.º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia para o ano de 2023;
Ponto 5: - Autorizar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, para assunção compromissos plurianuais ao abrigo do art. 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro ? Regulamentada pelo Art.º 12.º do Decreto-lei n.º 127/2012 de 21/06;
Ponto 6: - Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro a Informação escrita do Presidente da Junta referente ao quarto trimestre de 2022.
Cacém e São Marcos, 12 de dezembro de 2022.
O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Vítor Mendes
Nota: Dando cumprimento ao disposto no artigo 32º do Regimento de Assembleia de Freguesia, haverá um período reservado à intervenção do público, que deverá obedecer a prévia inscrição através do e-mail presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até às 13h00 do dia 19 de dezembro de 2022, com indicação do nome, contacto telefónico, e-mail e assunto a abordar.
