Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11º e alínea b) do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 14 de dezembro de 2021 às 20h00, no Centro Carlos Paredes - São Marcos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1: - Discutir e aprovar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 10, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a proposta de Regimento da Assembleia de Freguesia 2021-2025;
Ponto 2: - Apreciar e votar a ata de Assembleia de Freguesia n.º 4/2021;
Ponto 3: - Aprovar nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Junta de Freguesia para o ano de 2022;
Ponto 4: - Aprovar nos termos da alínea m) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia para o ano de 2022;
Ponto 5: - Autorizar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, para assunção compromissos plurianuais para os anos de 2022, 2023 e 2024, com um prazo de 24 meses, para o procedimento de aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços públicos ajardinados;
Ponto 6: - Designação e aprovação da comissão de acompanhamento do Orçamento Participativo;
Ponto 7: - Designação e aprovação de grupo de trabalho para criação do "Regulamento de transmissão áudio e vídeo das sessões da Assembleia de Freguesia";
Ponto 8: - Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro a Informação escrita do Presidente da Junta referente ao quarto trimestre de 2021.
Cacém e São Marcos, 06 de dezembro de 2021.
O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Vítor Mendes
Nota: Dando cumprimento ao disposto no artigo 32º do Regimento de Assembleia de Freguesia, haverá um período reservado à intervenção do público, que deverá obedecer a prévia inscrição através do e-mail: presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até às 13h00 do dia 13 de dezembro de 2021, com indicação do nome, contacto telefónico, e-mail e assunto a abordar.
