19 JUN 2019

EDITAL Nº 2/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA


assembleia

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea b) do n.º 1 do art.º 14 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, informa-se da realização da Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia no próximo dia 27 de junho de 2019, às 20h30, no Centro Lúdico Carlos Paredes – São Marcos, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto um: Apreciação e votação das Atas n.º 6 e 7/2018;

Ponto dois: Discutir e aprovar, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-lei n.º 57/2019, de 30 de abril, a não aceitação da transferência de competências prevista na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, para o ano de 2019;

Ponto três: Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a informação escrita do Presidente da Junta referente ao 2º trimestre de 2019.

Cacém e São Marcos, 18 de junho de 2019

O Presidente da Assembleia de Freguesia da
União das Freguesias do Cacém e São Marcos

Vítor Mendes

"MAIS PRÓXIMO DE SI"

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