Orçamento Participativo

Seja um cidadão ativo, participe na vida da freguesia.

O Orçamento Participativo é um importante mecanismo de democracia participativa, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos. Todos os anos os cidadãos são chamados para candidatar as suas propostas que, após análise e votação, serão implementadas na freguesia, correspondendo ao campo de ação da Junta de Freguesia e ao valor alocado a esta iniciativa.

O que é o Orçamento Participativo (OP)?

O Orçamento Participativo é um importante mecanismo de democracia participativa, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos.

Qual é o objetivo do OP?

Através do OP pretende-se dar a todos os cidadãos (maiores de 18 anos) o poder efetivo, em igualdade de condições, de contribuir para o desenvolvimento da Freguesia, apresentando propostas que considerem prioritárias, do interesse geral e que estejam inseridas e contextualizadas nas diferentes áreas de competência da Junta de Freguesia.

- Intervenção Social e Saúde

- Participação e Cidadania

- Educação

- Obras, Espaço Público, Licenciamento e Fiscalização

- Espaços Verdes

- Habitação

- Imagem, Comunicação e Informação

- Higiene Urbana

- Segurança e Proteção Civil

- Mobilidade e Transportes

- Economia e Emprego

- Juventude e Desporto

- Cultura

Qual o valor destinado ao OP?

Foi disponibilizado do Orçamento Anual, o valor de €10.000,00 (dez mil euros) para a execução das propostas aprovadas.

Quem pode apresentar propostas no OP?

Podem apresentar propostas os cidadãos maiores de 18 anos.

Como apresentar uma proposta?

As propostas podem ser apresentadas através do preenchimento de um formulário específico para o efeito, que é disponibilizado pela UFCSM, nos vários polos de atendimento, nas Sessões de Esclarecimento do OP e online, através do site www.uf-cacemsmarcos.pt.

Para ser considerada elegível, a proposta deve respeitar o estipulado no Regulamento do OP-UFCSM.

O que significa fase de Apreciação de Propostas?

Findo o prazo de apresentação de propostas, a Comissão de Acompanhamento aprecia as mesmas e, de entre todas, seleciona as que obedecem aos seguintes critérios, estipulados no Regulamento do OP-UFCSM.

A decisão de não aceitação de proposta para transformação em projeto, será devidamente justificada e comunicadas ao(s) cidadão(s) proponente(s).

Como decorre a votação e como posso votar?

Podem votar no Orçamento Participativo da União das Freguesias de Cacém e São Marcos todos os cidadãos eleitores mediante apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade.

Os membros do Executivo, Comissão de Acompanhamento e Funcionários envolvidos na avaliação técnica da União das Freguesias de Cacém e São Marcos, estão impedidos de votar no Orçamento Participativo, da União das Freguesias de Cacém e São Marcos.

A votação nos projetos do OP-UFCSM decorre de 24 de maio a 02 de julho.

A votação dos projetos será feita presencialmente:

Polo Centro Carlos Paredes (São Marcos) - 25 de maio a 05 de junho (2ª a sábado)

Polo Casal Cotão – 07 a 18 de junho (2ª a 6ª feira)

Sede da União de Freguesias Cacém São Marcos – 21 de junho a 02 de julho (2ª a 6ª feira)

Horário das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 16:30.

Cada cidadão só pode votar uma única vez, em:

A) 3(três) projetos distintos, caso o número de projetos a votação seja superior a 5(cinco)

B) 2(dois) projetos distintos, se o número de projetos for entre 3 e 5 inclusive

C) 1(um) projeto, se o número de projetos for inferior a 3(três)

Serão considerados nulos os votos que não cumpram o definido nas alíneas anteriores

Como posso obter esclarecimentos adicionais sobre o OP?

Pode obter informações adicionais e esclarecer dúvidas através do mail: orcamentoparticipativo@uf-cacemsmarcos.pt ou através dos contactos oficiais da UFCSM.

Calendarização OP 2021

Divulgação

Apresentação de propostas

Apreciação das propostas apresentadas

Divulgação Lista provisória dos projetos a votação

Apresentação de reclamações da Lista provisória

Apreciação de reclamações da Lista provisória

Divulgação Lista final de projetos a votação

Votação nos projetos

Proclamação Projeto vencedor

15 de março a 30 de abril

15 de março a 30 de abril

03 a 06 de maio

07 de maio

10 a 14 de maio

Até 21 de maio

Até 21 de maio

24 de maio a 02 de julho

Até 07 de julho


Orçamento Participativo

Orçamento participativo 2019

Foram apurados os votos relativos a mais uma edição do Orçamento Participativo 2019 da UFCSM, a votação decorreu entre 13 de julho e 13 de setembro, tendo a urna de votos estado nos vários pólos da União das Freguesias.

Os resultados foram os seguintes:
Número de votantes: 62
Número de votos: 90

PROJETO OP/1 - HIFEN - EVENTO CULTURAL DE STREET ART - 30 VOTOS
PROJETO OP/2 - TOLDO DE PROTEÇÃO - ESCOLA BÁSICA DO CASAL COTÃO - 23 VOTOS
PROJETO OP/3 - O ARTESÃO VAI ÀS ESCOLAS - 8 VOTOS
PROJETO OP/4 - REMODELAÇÃO DO BAR ALUNOS DA ESCOLA RAINHA D. LEONOR LENCASTRE - 29 VOTOS

Com os resultados apurados, o projeto vencedor da edição de 2019 do Orçamento Participativo da União das Freguesias do Cacém e São Marcos foi, o Projeto OP/1 - HIFEN - EVENTO CULTURAL DE STREET ART – PROPONENTE, SAMIR PATEL REBELO COM 30 VOTOS.

Com a População Sempre!

Orçamento participativo 2018

Projeto vencedor do Orçamento Participativo da UFCSM 2018, foi Pintura de Mural na parede da Praça Aristides de Sousa Mendes.

Resultados da votação:

Projeto - Pintura de Mural na parede da Praça Aristides de Sousa Mendes: 53,84%
Projeto - Bibliotecas Comunitárias: 23,08%
Projeto - 2735 Music Fest: 19,23%

Votos nulos: 3,85%

Com a População Sempre!

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