A União das Freguesias do Cacém e São Marcos estabeleceu parceria com a Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra para o "Apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas".
Assim, todos os moradores da União das Freguesias do Cacém e São Marcos que estejam em condições para solicitar o apoio de 10,00 euros mensais para a aquisição da botija de gás, podem deslocar-se ao atendimento da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, na Rua António Nunes Sequeira nº 16, entre as 9h00 e as 16h00 e entregar os respetivos documentos:
1) Fatura da eletricidade
2) Fatura/recibo, ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de gás.
3) Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE.
4) Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.
5) Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas seguintes:
a) Beneficiários da tarifa social de energia elétrica (serve a fatura)
b) Complemento da prestação social de inclusão
c) Complemento solidário para idosos
d) Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez
e) Pensão social de velhice
f) Rendimento social de inserção
g) Subsídio social de desemprego
NOTA: todos os documentos solicitados são OBRIGATÓRIOS para que possa ser feito o registo na plataforma existente para o efeito.
