19 AGO 2020

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - OP´2020 - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS


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Assim, a partir do dia 24 de agosto até ao próximo dia 25 de setembro, será possível apresentar propostas no âmbito do Orçamento Participativo, uma medida que visa incentivar a cidadania ativa.

O que é o Orçamento Participativo (OP)?

O Orçamento Participativo é um importante mecanismo de democracia participativa, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos.

Qual é o OBJETIVO?

Através do OP pretende-se dar a todos os cidadãos (maiores de 18 anos) o poder efetivo, em igualdade de condições, de contribuir para o desenvolvimento da Freguesia, apresentando propostas que considerem prioritárias, do interesse geral e que estejam inseridas e contextualizadas nas diferentes áreas de competência da Junta de Freguesia.

Intervenção Social e Saúde;
Participação e Cidadania;
Educação;
Obras, Espaço Público, Licenciamento e Fiscalização;
Espaços Verdes;
Habitação;
Imagem, Comunicação e Informação;
Higiene Urbana;
Segurança e Proteção Civil;
Mobilidade e Transportes;
Economia e Emprego;
Juventude e Desporto;
Cultura.

Qual o VALOR DESTINADO AO OP?

Foi disponibilizado do Orçamento Anual, o valor de €10.000,00 (dez mil euros) para a execução das propostas aprovadas.

Quem pode apresentar propostas no OP?

Podem apresentar propostas os cidadãos maiores de 18 anos.

Como apresentar uma proposta?

As propostas podem ser apresentadas através do preenchimento de um formulário específico para o efeito, que é disponibilizado pela UFCSM, nos vários polos de atendimento, nas Sessões de Esclarecimento do OP e online, através do site www.uf-cacemsmarcos.pt.
Para ser considerada elegível, a proposta deve respeitar o estipulado no Regulamento do OP-UFCSM.

O que significa fase de Apreciação de Propostas?

Findo o prazo de apresentação de propostas, a Comissão de Acompanhamento aprecia as mesmas e, de entre todas, seleciona as que obedecem aos seguintes critérios, estipulados no Regulamento do OP-UFCSM.

A decisão de não aceitação de proposta para transformação em projeto, será devidamente justificada e comunicadas ao(s) cidadão(s) proponente(s).

Como decorre a votação e como posso votar?

Podem votar no Orçamento Participativo da União das Freguesias de Cacém e São Marcos todos os cidadãos eleitores mediante apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade.

Os membros do Executivo, Comissão de Acompanhamento e Funcionários envolvidos na avaliação técnica da União das Freguesias de Cacém e São Marcos, estão impedidos de votar no Orçamento Participativo, da União das Freguesias de Cacém e São Marcos

A votação nos projetos do OP-UFCSM decorre de 19 de outubro a 27 de novembro.

A votação dos projetos será feita presencialmente:

Polo Centro Carlos Paredes (São Marcos) - 19 de outubro a 30 de outubro (2ª a 6ª feira)
Polo Casal Cotão – 2 de novembro a 13 de novembro (2ª a 6ª feira)
Sede da União de Freguesias Cacém São Marcos – 16 de novembro a 27 de novembro (2ª a 6ª feira)
Horário das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:30

Cada cidadão só pode votar uma única vez, em:

A) 3(três) projetos distintos, caso o número de projetos a votação seja superior a 5(cinco);
B) 2(dois) projetos distintos, se o número de projetos for entre 3 e 5 inclusive;
C) 1(um) projeto, se o número de projetos for inferior a 3(três);

Serão considerados nulos os votos que não cumpram o definido nas alíneas anteriores.

Como posso obter esclarecimentos adicionais sobre o OP?

Pode obter informações adicionais e esclarecer dúvidas através do mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  ou através dos contactos oficiais da UFCSM.

Nota: atendendo a evolução da pandemia covid 19 o programa OP`2020 poderá sofrer alterações.

Com a População Sempre!

REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DO CACÉM E SÃO MARCOS

FORMULARIO APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

FORMULARIO RECLAMAÇÃO

"MAIS PRÓXIMO DE SI"

Submeter Ocorrência!