18 JUN 2020

EDITAL N.º 4/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DO CACÉM


assembleia

Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11º e alínea b) do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 3º da Lei n.º 1-A/2020, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 25 de junho de 2020 às 20h30, no Pavilhão da Escola Básica e Secundária Rainha D. Leonor de Lencastre – São Marcos, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Ponto 1: Apreciar e votar as atas de Assembleia de Freguesia n.ºs 4.2019, 1.2020, 2.2020;
Ponto 2: Autorizar, nos termos da alínea g) do n. º 1 e k) do n. º2 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a alteração ao contrato interadministrativo de colaboração, entre a Câmara Municipal de Sintra, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra e esta Autarquia, para a Limpeza Pública e Recolha de Resíduos;
Ponto 3: Autorizar, nos termos da alínea j) do n. º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, o protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Sintra e a União das Freguesias de Cacém e São Marcos, para integração do apoio financeiro no âmbito do COVID-19, para fazer face aos encargos suportados na adoção de medidas de mitigação da pandemia e seus efeitos sociais;
Ponto 4: Aprovar, nos termos nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a 2ª Revisão Orçamental de 2020;
Ponto 5: Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a informação escrita do Presidente da Junta referente ao 2º trimestre de 2020.

Agualva-Cacém, 17 de junho de 2020


O Presidente da Assembleia de Freguesia da
União das Freguesias do Cacém e São Marcos

Vitor Mendes 

"MAIS PRÓXIMO DE SI"

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