08 JUN 2020

EDITAL N.º 3/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DO CACÉM E SÃO MARCOS


assembleia

Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11º e alínea b) do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 3º da Lei n.º 1-A/2020, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 18 de junho de 2020 às 20h30, no Salão do Centro Paroquial do Cacém, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Ponto 1: Discutir e aprovar, nos termos do disposto na alínea j) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a assunção dos compromissos plurianuais de 2020 a 2022 relativo ao procedimento de aquisição de serviços de comunicações fixas, móveis e internet;
Ponto 2: Discutir e aprovar, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2019;
Ponto 3: Apreciar, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 9º, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação;
Ponto 4: Discutir e aprovar, nos termos nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a 1ª Revisão Orçamental de 2020;
Ponto 5: Discutir e aprovar, nos termos nos termos da alínea m) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a 1ª Alteração do Mapa de Pessoal 2020;
Ponto 6: Apreciar, a informação Plano Contingência COVID-19 e Medidas Adotadas na UFCSM;
Ponto 7: Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a informação escrita do Presidente da Junta referente ao 1º trimestre de 2020.


Agualva-Cacém, 05 de junho de 2020


O Presidente da Assembleia de Freguesia da
União das Freguesias do Cacém e São Marcos

Vitor Mendes

Nota: Ao abrigo da Lei 4-B/2020, não haverá presença de público na sessão.
Poderão remeter as questões, via email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , até às 23h59 do dia 16 de junho de 2020

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