02 ABR 2019

EDITAL N.º 1/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA


assembleia

Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11 e alínea b) do n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, convoco V. Exa. para a SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 11 de abril de 2019 às 20h30, no Salão do Centro Paroquial do Cacém, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Ponto um: Autorizar, nos termos da alínea i) do art.º 9º e alíneas m) e n) do n.º 1 do art.º 16 todos da Lei n.º 75/2013 de, 12 de setembro, a celebração do protocolo de colaboração entre o Município de Sintra, a União de Freguesias do Cacém e São Marcos e o Agrupamento de Escolas D. Maria II – "Projeto OKUPA Tempos Livres" e aprovar a respetiva minuta de protocolo;
Ponto dois: Aprovar, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o regulamento de funcionamento do orçamento participativo;
Ponto três: Discutir e aprovar, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2018;
Ponto quatro: Apreciar, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 9º, da Lei n.º 75/2013 de, 12 de setembro, o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação;
Ponto cinco: Discutir e aprovar, nos termos nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a 1ª Revisão Orçamental de 2019;
Ponto seis: Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a informação escrita do Presidente da Junta referente ao 1º trimestre de 2019.

Agualva-Cacém, 02 de abril de 2019

O Presidente da Assembleia de Freguesia da
União das Freguesias do Cacém e São Marcos

"MAIS PRÓXIMO DE SI"

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