26 SET 2018

EDITAL N.º 6 / 2018 SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA


assembleia

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea b) do n.º 1 do art.º 14 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, informa-se da realização da Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia no próximo dia 02 de outubro de 2018, às 20H30, no Salão do Centro Paroquial do Cacém, com a seguinte:

Ponto um: – Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a informação escrita do Presidente da Junta referente ao 3º trimestre de 2018;

Ponto dois: – Discutir e aprovar, nos termos nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a 2ª Revisão Orçamental de 2018;

Ponto três: – Autorizar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 16 da Lei n.º 75/2013 de, 12 de setembro, a celebração do protocolo de delegação de competências, entre a Câmara Municipal de Sintra, Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra e esta Autarquia, para a Limpeza Pública e Recolha de Resíduos e aprovar a respetiva minuta de protocolo.

O Presidente da Assembleia de Freguesia da
União das Freguesias do Cacém e São Marcos

Vítor Mendes
Cacém, 25 de setembro de 2018