07 SET 2018

EDITAL Nº5/2018 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA


assembleia

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea b) do n.º 1 do art.º 14 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, informa-se da realização da Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia no próximo dia 13 de setembro de 2018, às 20H30, no Centro Carlos Paredes em São Marcos, com a seguinte ordem de trabalhos:


Ponto um: – Pronunciar, nos termos do disposto na alínea j) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, sobre a Lei-quadro nº 50/2018 sobre a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos

Vítor Mendes
Cacém, 06 de setembro de 2018