13 JUN 2018

EDITAL n.º 4 / 2018 SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA


assembleia

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea b) do n.º 1 do art.º 14 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, informa-se da realização da Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia no próximo dia 21 de junho de 2018, às 20H30, no Salão do Centro Paroquial do Cacém, com a seguinte:

Ponto um: – Informações e leitura de correspondência;

Ponto dois: – Autorizar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 16 da Lei n.º 75/2013 de, 12 de setembro, a celebração do protocolo de delegação de competências, entre o Município de Sintra e esta Autarquia, para a manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos escolares dos Jardins de Infância e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e aprovar a respetiva minuta de protocolo;

Ponto três: – Autorizar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 16 da Lei n.º 75/2013 de, 12 de setembro, a celebração do protocolo de delegação de competências, entre o Município de Sintra e esta Autarquia, para a manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos escolares dos Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e aprovar a respetiva minuta de protocolo;

Ponto quatro: – Autorizar, nos termos da alínea i) do art.º 9º e alíneas m) e n) do n.º 1 do art.º 16 todos da Lei n.º 75/2013 de, 12 de setembro, a celebração do protocolo de colaboração entre o Município de Sintra, a União de Freguesias do Cacém e São Marcos e o Agrupamento de Escolas D. Maria II – "Projeto OKUPA Tempos Livres" e aprovar a respetiva minuta de protocolo;

Ponto cinco: – Discutir e aprovar, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a alteração do mapa de pessoal da União de Freguesias de Cacém e São Marcos nos termos da proposta da Junta de Freguesia n.º 71 de 11 de junho de 2018;

Ponto seis: – Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a informação escrita do Presidente da Junta referente ao 2º trimestre de 2018.

O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos

Vítor Mendes
Cacém, 12 de junho de 2018