29 MAR 2018

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO OP´18 - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS


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Assim, até ao próximo dia 13 de abril, será possível apresentar propostas no âmbito do Orçamento Participativo, uma medida que visa incentivar a cidadania ativa.

 

 

O que é o Orçamento Participativo (OP)?

O Orçamento Participativo (OP), é um importante instrumento de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento da União de Freguesias do Cacém e São Marcos, convidando todos os cidadãos residentes/eleitores na União de Freguesias do Cacem e São Marcos a identificar, debater e propor projetos estruturais para a Freguesia.

 

Qual é o objetivo?

Através do OP pretende-se dar a todos os cidadãos, a possibilidade de, em igualdade de condições, poderem participar na tomada de decisões e na gestão de recursos.

 

Qual o valor destinado ao OP?

A Junta de Freguesia destinou o valor de €10 000 (dez mil euros) das verbas consignadas para investimento, às propostas aprovadas no âmbito do Orçamento Participativo.

 

 

Quem pode apresentar propostas?

Qualquer cidadão que resida na Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos.

 

Como apresentar propostas?

Através do preenchimento de um formulário específico para o efeito, que estará disponível na Junta da União de Freguesias do Cacém e São Marcos, nas sessões de esclarecimento OP e através do site em www.uf-cacemsmarcos.pt

Os formulários de proposta preenchidos podem ser entregues na sede da Junta de Freguesia, no seu horário de funcionamento, via correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  ou através de correio postal, para a Rua Nova do Zambujal n.9, 2735-302 Agualva-Cacém.

 

Como são avaliadas as propostas?

Findo o prazo de apresentação de propostas, a comissão de acompanhamento apreciará tecnicamente as mesmas e, de entre todas, selecionará as que obedecerem aos seguintes critérios: A proposta tem que ser referente ao espaço geográfico da União de Freguesias do Cacém e São Marcos; A proposta tem que versar sobre matérias de competência da Junta da União de Freguesias do Cacém e São Marcos ou de competência delegada pela Câmara Municipal de Sintra; O valor da proposta não pode ultrapassar o valor definido; A proposta não pode ter implícito um alto valor de manutenção.

 

Após a apreciação de todas as propostas a Junta de Freguesia elaborará a lista dos projetos que serão submetidos a votação no âmbito do Orçamento Participativo.

 

Como se processa a votação?

Podem votar no Orçamento Participativo (OP) da União de Freguesias do Cacém e São Marcos, todas os cidadãos eleitores inscritos na Freguesia.

A votação dos projetos será feita através de voto secreto em urna transparente fechada com duas chaves, distribuídas por dois membros da Comissão de Acompanhamento.

 

Todos os cidadãos deverão votar em três propostas do OP, em Boletim de Voto criado para o efeito, sendo considerados nulos todos os boletins de voto que ultrapassem esse número.

A votação será realizada na sede da União de Freguesias do Cacém e São Marcos, com o registo do nome em lista de votantes.

 

Com a População Sempre!

 

Link: Regulamento de Funcionamento do Orçamento Participativo da União das Freguesias do Cacém e São Marcos 

FORMULARIO APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

FORMULARIO RECLAMAÇÃO