16 MAI 2019

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO OP´19 - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS



 LOGO APRESENTAÇÃO DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO2019

Assim, até ao próximo dia 16 de junho, será possível apresentar propostas no âmbito do Orçamento Participativo, uma medida que visa incentivar a cidadania ativa.

 

 

O que é o Orçamento Participativo (OP)?

O Orçamento Participativo (OP), é um importante instrumento de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento da União de Freguesias do Cacém e São Marcos, convidando todos os cidadãos residentes/eleitores na União de Freguesias do Cacem e São Marcos a identificar, debater e propor projetos estruturais para a Freguesia.

 

Qual é o objetivo?

Através do OP pretende-se dar a todos os cidadãos, a possibilidade de, em igualdade de condições, poderem participar na tomada de decisões e na gestão de recursos.

 

Qual o valor destinado ao OP?

A Junta de Freguesia destinou o valor de €10 000 (dez mil euros) das verbas consignadas para investimento, às propostas aprovadas no âmbito do Orçamento Participativo.

 

Quem pode apresentar propostas?

Qualquer cidadão maior de 18 anos.

 

Como apresentar propostas?

Os formulários de proposta, devidamente preenchidos, podem ser entregues no prazo estabelecido na calendarização através dos seguintes meios:
a) Na sede da União das Freguesias e seus respetivos polos, no horário normal de funcionamento;
b) Via correio eletrónico para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ;
c) Através de correio postal, dirigido à União das Freguesias do Cacém e São Marcos, para a Rua Nova do Zambujal, n.º 9, 2735-302 Agualva-Cacém (contando para o cumprimento do prazo de entrega a data do carimbo de correio).

 

Como são avaliadas as propostas?

Findo o prazo de apresentação de propostas, a comissão de acompanhamento apreciará tecnicamente as mesmas e, de entre todas, selecionará as que obedecerem aos seguintes critérios: A proposta tem que ser referente ao espaço geográfico da União de Freguesias do Cacém e São Marcos; A proposta tem que versar sobre matérias de competência da Junta da União de Freguesias do Cacém e São Marcos ou de competência delegada pela Câmara Municipal de Sintra; Poderão ser apresentados projetos até ao valor de €10 000, porém, é desejável que esse valor não se esgote num só projeto, possibilitando assim a execução de vários projetos (por ordem de maior votação), caso o somatório dos valores de execução de cada um, não ultrapasse o valor total consignado para OP no Orçamento Anual da União das Freguesias de Cacém e São Marcos; A proposta não pode ter implícito um alto valor de manutenção.

 

Após a apreciação de todas as propostas a Junta de Freguesia elaborará a lista dos projetos que serão submetidos a votação no âmbito do Orçamento Participativo.

 

Como se processa a votação?

Podem votar no Orçamento Participativo (OP) da União de Freguesias do Cacém e São Marcos, todas os cidadãos eleitores inscritos na Freguesia.

 

A votação dos projetos será feita presencialmente, em locais e horários a definir pela Comissão de Acompanhamento, através de voto secreto, colocado em urna transparente selada e fechada com duas chaves, distribuídas por dois membros da Comissão de Acompanhamento, sendo registado o nome do votante em lista.

 

Cada cidadão só pode votar uma única vez, em:

3(três) projetos distintos, caso o número de projetos a votação seja superior a 5(cinco);

2(dois) projetos distintos, se o número de projetos for entre 3 e 5 inclusive;

1(um) projeto, se o número de projetos for inferior a 3(três);

 

 

Com a População Sempre!

 

Link: Regulamento de Funcionamento do Orçamento Participativo da União das Freguesias do Cacém e São Marcos

FORMULARIO APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

FORMULARIO RECLAMAÇÃO


 

 

"MAIS PRÓXIMO DE SI"

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